Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

Pronúncia - plausibilidade da tese de acusação.

Adicional de insalubridade.

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Ação de reparação de danos materiais

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

Agravo de instrumento. Legitimidade passiva ad causam do BRB. Revisão cláusulas. Contrato mútuo. Depósito incidental. Antecipação de tutela. Impossibilidade.

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal